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Anualmente, através de Despacho de membro do Governo, responsável pela área da saúde, são definidos preços de referência para efeitos de formação e revisão de preços de medicamentos.

Os preços de medicamentos em 2017 não podem baixar mais do que 10%, de acordo com a Portaria nº 290-B/2016 de 15 de novembro.

Os países de referência foram Espanha, França e Eslováquia.

Esta limitação de descida de preço visa um certo equilíbrio na revisão dos preços, correspondendo aos compromissos assumidos pelo Governo no acordo celebrado com a indústria farmacêutica para 2017.

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