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Estabelecimentos do SNS livres de fumo de tabaco até 2020.

Foi publicado esta segunda-feira, dia 6 de agosto, em Diário da República, o Despacho n.º 7432/2018, que determina que os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem definir e prosseguir uma estratégia no sentido de se tornarem livres de fumo de tabaco, incluindo as áreas exteriores dentro do respetivo perímetro.

Esta estratégia deve ser comunicada à Direção-Geral da Saúde, para efeitos de identificação e promoção de boas práticas de intervenção, no âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, com o objetivo claro de tornar o SNS livre de fumo de tabaco até 2020.

De acordo com o despacho, as instituições do SNS desempenham um importante papel na promoção da saúde, devendo refletir espaços saudáveis de cuidados de saúde, contribuindo, além do tratamento da doença, para a sua prevenção e promoção da saúde, para a capacitação do utente, garantindo a transmissão de uma mensagem coerente relativamente aos riscos do fumo do tabaco, sendo importantes veículos de participação na comunidade. Neste quadro, as instituições do SNS devem ainda constituir-se como locais de trabalho saudáveis e seguir os princípios das organizações sustentáveis.

Assim, e considerando os exemplos de boas práticas desenvolvidos nesta área por diversos serviços de saúde, entende-se crucial recomendar às instituições do SNS a prossecução de medidas que reduzam a exposição ao fumo ambiental do tabaco nos estabelecimentos do SNS e promovam a prevenção do consumo do tabaco e a cessação tabágica, seguindo as boas práticas.

Em Portugal, o consumo de tabaco é a primeira causa de morbilidade e mortalidade evitáveis, estimando-se que contribua para a morte de mais de 10 mil pessoas por ano. Calcula-se que em 2016 o tabaco tenha sido responsável por 46,4% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crónica, por 19,5% das mortes por cancro, por 12,0% das mortes por infeções respiratórias do trato inferior, por 5,7% das mortes por doenças cérebro-cardiovasculares e por 2,4% das mortes por diabetes. Fumar reduz a fertilidade e tem graves consequências para a saúde da mulher grávida, do feto e da criança.

Assim, uma intervenção nos fatores de risco e determinantes de saúde, nomeadamente os relacionados com o tabaco, contribuirá para a redução da carga de doença, da morte prematura, da morbilidade e incapacidade, para a promoção do envelhecimento saudável e ativo, aumentando a qualidade de vida, o bem-estar, a coesão social e a produtividade das pessoas e das comunidades.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 7432/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina e estabelece disposições no sentido de tornar os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde livres de fumo de tabaco

 

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